Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101620-45.2017.5.01.0054

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2020
Data de publicação: 23/10/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101620-45.2017.5.01.0054, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 21/10/2020, p. 23/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Não merece provimento o agravo de instrumento que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se considerou desfundamentado o recurso da parte. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101620-45.2017.5.01.0054. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EXTERNO SEM CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS E INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Agravo desprovido…

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