Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011862-05.2015.5.03.0043

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Recurso de Revista 0011862-05.2015.5.03.0043, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE CAVALO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Extrai-se do acórdão recorrido que a controvérsia restringe-se em se aplicar ou a responsabilidade objetiva ou a subjetiva em caso de acidente de trabalho decorrente da lida com animais em fazenda. Esta Corte vem adotando o entendimento de o labor no campo, com o manejo de animais, enseja a responsabilidade objetiva do empregador, em razão dos riscos inerentes a essa atividade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011862-05.2015.5.03.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

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