JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001212-61.2018.5.09.0095

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/10/2021
Data de publicação
08/10/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001212-61.2018.5.09.0095, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o provimento do recurso de revista encontra amparo na jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula 364, I do TST). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001212-61.2018.5.09.0095. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0010676-59.2018.5.15.0090

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o provimento do recurso de revista encontra amparo na jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula 364, I do TST) . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010676-59.2018.5.15.0090. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento:…

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011445-98.2019.5.18.0009

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 17/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece ser provido o agravo em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011445-98.2019.5.18.0009. Relator(a): ALBERTO LUIZ…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001183-09.2018.5.02.0056

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 06/10/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. PRÉDIO CONTÍGUO. O Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, consignou que o autor se ativava em área de risco, em exposição permanente, fazendo jus ao adicional de periculosidade. Para se chegar a conclusão diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta instância extraordinária. a teor da Súmula 12…

Agravo 0010251-96.2018.5.03.0015

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/11/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. RISCO DEMONSTRADO. ADICIONAL DEVIDO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na inaplicabilidade da Súmula nº 447 do TST ao caso dos autos, porquanto expressamente consignado pelo Regional que, " a reclamada não produziu nenhuma pr…

Agravo em Recurso de Revista 0012184-42.2017.5.03.0144

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 26/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, manteve a sentença em que indeferido o adicional de periculosidade, sob o fundamento de que " não se há falar em reconhecimento da área de risco como sendo todo o pátio de aeronaves ou mesmo a posição de esta…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.