Embargos de Declaração 0011390-54.2016.5.15.0004
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ROBUSTEZ DA PERÍCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. O questionamento acerca da conclusão adotada por este juízo - no sentido de que a perícia atestou o nexo de causalidade entre a patologia acometida pela reclamante e a atividade laborativa desenvolvida em prol da reclamada - concentra-se na alegação de erro de julgamento, hipótese, no entanto, impertinente à figura recursal …