Embargos de Declaração 0011390-54.2016.5.15.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ROBUSTEZ DA PERÍCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. O questionamento acerca da conclusão adotada por este juízo - no sentido de que a perícia atestou o nexo de causalidade entre a patologia acometida pela reclamante e a atividade laborativa desenvolvida em prol da reclamada - concentra-se na alegação de erro de julgamento, hipótese, no entanto, impertinente à figura recursal adotada pela parte. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011390-54.2016.5.15.0004. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)