Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010116-85.2015.5.15.0070

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INAPTIDÃO AO TEMPO DA DEMISSÃO. VALIDADE DA DISPENSA. DOENÇA SEM NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. AUSÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, bem como enfrentou todos os pontos objeto de fundamentação do recurso, de maneira que não estando presentes nenhum dos vícios especificados nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não prospera a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010116-85.2015.5.15.0070. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)