Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010336-60.2020.5.03.0129

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL INDICADO). DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 9º, DA CLT) . CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL (INOVAÇÃO RECURSAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010336-60.2020.5.03.0129. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)