Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010790-30.2016.5.03.0113

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010790-30.2016.5.03.0113, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES . 2. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO BANCO DE HORAS. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. 5. DANO MORAL . NÃO CONFIGURAÇÃO . 6. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010790-30.2016.5.03.0113. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. O Regional adotou o fundamento de que é inválido o referido acordo de compensação, em razão de os cartões de ponto não indicarem a quantidade que foi creditada ou debitada do banco de horas, de forma pormenorizada, inviabilizando o controle por parte da empregada quanto à sua correção, bem assim que o labor extraordinário era habitu…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE . 4. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010082-06.2016.5.15.0061. Relator…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS . 3. REFLEXOS EM PLR. 4. COMISSÕES. PPR. 5. FÉRIAS . ABONO PECUNIÁRIO . 6. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 7. ACÚMULO DE FUNÇÃO . 8. VIAGENS. 9. PAGAMENTO DA VERBA INTITULADA "QUEBRA DE CAIXA". DIFERENÇA APURADA. DESCONTO SALARIAL. LICITUDE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundament…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Diante da constatação de labor acima da décima hora diária, o Tribunal de origem concluiu pelo descumprimento do pactuado e pela manutenção de incidência da multa prevista no instrumento coletivo. Agravo de instrumento conhecido e não provido . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. 1. MUL…

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