Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020675-12.2019.5.04.0024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE ESCRITÓRIO. GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 448, II, DO TST . Ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o Tribunal Regional harmonizou-se ao entendimento consubstanciado na Súmula 448, II, do TST, tendo em vista a premissa fática de que a reclamante laborava na higienização de instalações sanitárias de uso coletivo (entre 40 e 60 funcionários). Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020675-12.2019.5.04.0024. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)