Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001525-10.2016.5.02.0373

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. VALORES ARBITRADOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O acórdão embargado, de forma expressa e coerente, analisou os aspectos imprescindíveis das controvérsias relacionadas aos valores arbitrados às indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001525-10.2016.5.02.0373. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)