Agravo 0021630-93.2016.5.04.0203

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA, EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido.. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021630-93.2016.5.04.0203. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)