Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020742-63.2017.5.04.0406

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Agravo 0020742-63.2017.5.04.0406, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 13/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. FATO INCONTROVERSO. INOCORRÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA APÓS A EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SÚMULA 126/TST. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEFERIDA EM PARCELA ÚNICA. PERCENTUAL DE DESÁGIO. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020742-63.2017.5.04.0406. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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