Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021195-32.2016.5.04.0232

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Agravo 0021195-32.2016.5.04.0232, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 13/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. SUPOSTA LIMITAÇÃO DA HORA NOTURNA POR NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS DE FUNDO. INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021195-32.2016.5.04.0232. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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