Agravo em Agravo de Instrumento 0101895-91.2016.5.01.0033

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ACIDENTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O TRT, soberano no exame do conjunto fático - probatório dos autos, mantendo a sentença, asseverou que não ficou demonstrado o suposto acidente alegado pelo obreiro, bem como não há comprovação de nexo causal entre a doença sofrida pelo autor e a atividade laboral. Destaque-se que esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126 do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impeçam o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Não obstante a insurgência do apelo, o que se agita nele não permite reconhecer ofensa aos dispositivos legais e constitucionais, nem contrariedade a súmula desta Corte ou divergência jurisprudencial, dado que fica prejudicado o exame dos critérios da transcendência quando o recurso não considera o óbice da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101895-91.2016.5.01.0033. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)