Agravo 0010161-62.2016.5.15.0100

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA NA COLUNA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INDEVIDA . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "A", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento no tocante à majoração do quantum indenizatório a título de danos morais decorrentes de doença ocupacional, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Delimitou-se que apenas se admite a majoração ou a diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância de natureza extraordinária nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos, em especial levando-se em consideração que está ausente a incapacidade laborativa . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010161-62.2016.5.15.0100. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)