Agravo 0001641-54.2015.5.06.0018

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. LER/DORT. NEXO CONCAUSAL E DANO EVIDENCIADOS . 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, ante o registro, pela Corte de origem, acerca da existência de nexo concausal entre as atividades desenvolvidas pela reclamante e a doença por ela apresentada (LER/DORT). Registra-se, ainda, que o montante indenizatório fixado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) não se revela desproporcional ao dano suportado. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001641-54.2015.5.06.0018. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)