Recurso de Revista 1000163-05.2017.5.02.0351

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERFURAÇÃO DO DEDO POR AGULHA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PARA PREVENIR DOENÇAS INFECTOCONGIOSAS. RECEIO DE CONTAMINAÇÃO. TESE RECURSAL CALCADA NA AUSÊNCIA DE CULPA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000163-05.2017.5.02.0351. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)