Agravo 0020960-50.2020.5.04.0030
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 24/06/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONTAMINAÇÃO POR COVID. PANDEMIA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AMBIENTE HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O quadro fático descrito pelo Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST, revela o nexo causal entre a enfermidade do Reclamante e a função desempenhada em favor do Reclamado. Por outro lado, a jurisprudência …