- Relator(a)
- Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Data do julgamento
- 01/09/2021
- Data de publicação
- 03/09/2021
TST – Agravo 0011734-52.2015.5.01.0071, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/09/2021, p. 03/09/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DE TRECHO QUE IDENTIFICA A CONTROVÉRSIA. PARTE QUE SE INSURGE CONTRA ÓBICE DA SÚMULA 126/TST E RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. TEMAS NÃO DEBATIDOS NO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, do TST. Hipótese em que a agravante não enfrentou o fundamento consignado na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado o agravo, resta atraída a aplicação da Súmula 422, I/TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011734-52.2015.5.01.0071. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)
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