Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000920-05.2017.5.02.0446

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000920-05.2017.5.02.0446, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 25/08/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está amparada no contexto fático-probatórios dos autos, motivo pelo qual conclusão diversa encontra óbice na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas na instância extraordinária. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000920-05.2017.5.02.0446. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001605-27.2018.5.02.0074

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, amparado nas provas dos autos, consignou que não restaram atendidos os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Conclusão diversa demandaria reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. A imposição de óbice processual intransponível desautoriza o reconhecimento da transc…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001066-27.2018.5.02.0441

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. O quadro fático descrito no acórdão do Regional aponta de forma categórica pelo não atendimento dos requisitos necessários à configuração do vínculo empregatício, porque devidamente demonstrada a ausência de subordinação, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que houve r…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010857-56.2017.5.03.0146

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010857-56.2017.5.03.0146. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/12/2020…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001563-40.2018.5.02.0021

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST . No caso concreto, o Regional, com apoio nas provas dos autos, reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Na oportunidade registrou que a reclamada não se desvencilhou do encargo probatório no sentido de comprovar sua afirmação de que não ho…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001860-33.2017.5.02.0716

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 122 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "A", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas