Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011522-85.2014.5.15.0003

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A ré renova o pleito de manutenção da justa causa aplicada. O Tribunal consignou que as provas produzidas nos autos são insuficientes para demonstrar a ocorrência da falta grave imputada à reclamante pela defesa e a reclamada, por sua vez, não produziu prova segura e conclusiva da falta cometida pela autora, ônus que lhe competia. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011522-85.2014.5.15.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)