Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001069-10.2016.5.20.0007

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/09/2021
Data de publicação: 10/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001069-10.2016.5.20.0007, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 08/09/2021, p. 10/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. TRABALHADOR INAPTO AO TRABALHO NO MOMENTO DE DEMISSÃO. A Corte revela que o trabalhador estava inapto ao trabalho no momento da dispensa, razão pela qual a demissão foi julgada nula. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001069-10.2016.5.20.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)

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