Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001204-04.2015.5.02.0057

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0001204-04.2015.5.02.0057, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 - Conforme sistemática vigente à época, a Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência quanto ao tema adicional de periculosidade e foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para suprir omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001204-04.2015.5.02.0057. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0133400-45.2013.5.17.0006

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 19/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Embargos de declaração que se acolhem para suprir omissão, com efeito modificativo do julgado, para acrescer à condenação o pagamento de reflexos do adicional de periculosidade deferido, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0133400-45.2013.5.17.0006. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001988-32.2017.5.02.0044

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/12/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. Esta Sexta Turma, em julgamento do agravo em agravo de instrumento, concluiu pela ausência dos indicadores da transcendência do recurso interposto sob a égide da Lei 13.467/2017. O art. 896-A, §§ 2º, 3º e 4º, da CLT, estabelece a irrecorribilida…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012022-27.2014.5.15.0012

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 24/11/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar o vício apontado, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0012022-27.2014.5.15.0012. Relator(a): ALBERTO BASTOS …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011753-88.2017.5.18.0241

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 12/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECLAMANTE. LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO Incabíveis embargos de declaração contra acórdão da Sexta Turma no qual não se reconheceu a transcendência na fase de agravo de instrumento. Embargos de declaração de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011753-88.2017.5.18.0241. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntad…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001802-46.2015.5.06.0121

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/02/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE TRANSCREVER OU INDICAR TOPOGRAFICAMENTE O TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. Não há falar em omissão no julgado, tratando-se de alegações tendentes a demonstrar possível erro de julgamento. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CP…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas