Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001241-36.2018.5.02.0048

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2021
Data de publicação: 10/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001241-36.2018.5.02.0048, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/09/2021, p. 10/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional reformou a sentença e deferiu o pedido de indenização substitutiva consignando que e reclamante estava grávida no momento de dispensa. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir acerca do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001241-36.2018.5.02.0048. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010968-97.2018.5.03.0148

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE GESTANTE. RECUSA EM RETORNAR AO EMPREGO. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS . TRANSCENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. O Regional manteve a sentença consignando que a negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não impede o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT e na Súmula 244, I, do TST. O exame p…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001000-34.2019.5.02.0434

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O entendimento do Regional se apresenta no sentido de ser inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O exame prévio dos cr…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001240-86.2017.5.02.0468

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Insurgência recursal contra o acórdão do TRT, no qual reconhecida a estabilidade da gestante admitida por contrato de aprendizagem, em conformidade com a Súmula 244, III, do TST. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a p…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001016-88.2019.5.09.0020

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GESTANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE. RENÚNCIA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . No caso em tela, o debate acerca da indenização substitutiva à estabilidade da gestante em face da renúncia à reintegração detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, II, da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010762-18.2019.5.15.0018

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 10/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia ao cabimento da conversão da reintegração em indenização, quando a propositura da ação ocorreu quando já ultrapassado o período da garantia de emprego. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas