Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001146-90.2014.5.20.0006

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/09/2021
Data de publicação: 10/09/2021

TST – Agravo 0001146-90.2014.5.20.0006, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 08/09/2021, p. 10/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O TRT consignou que "a reclamada também não logrou êxito em demonstrar que as horas extras a que fazia jus o autor, em razão de convocação durante o período de folga, foram devidamente quitadas ou compensadas" . Incidência da Súmula 126/TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001146-90.2014.5.20.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu que "os requisitos previstos no art. 59 da CLT e na Súmula 85 do TST foram devidamente respeitados" , que "as horas de sobrelabor eram quitadas sob a forma de redução/folga de jornada ou pecúnia" , que há confissão do autor "de que registrava corretamente seu horário de trabalho nos cartões de ponto" e que foram "colacionados aos autos os contracheques do…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que a parte recorrente pretende a modificação das conclusões do TRT quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000017-84.2015.5.02.0075. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que a parte recorrente pretende a modificação das conclusões do TRT quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000810-93.2019.5.02.0071. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO A MENOR. INDEVIDAS. O TRT, após exame do conjunto probatório, em especial da prova documental e testemunhal, concluiu que o reclamante, ora agravante, não demonstrou que as horas extraordinárias prestadas foram pagas a menor. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, expediente…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 126). No caso dos autos, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu com base na análise do conjunto fático-probatório produzido e manteve a sentença, por concluir que a jornada alegada pela reclamada não foi devidamente comprovada . Sendo assim, a modificação do julgado demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte . Portanto, não merece reparos a de…

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