Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010396-25.2017.5.15.0090

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0010396-25.2017.5.15.0090, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR . Hipótese em que não se verifica na decisão embargada nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Com efeito, esta Turma consignou o entendimento de que a solucionou a controvérsia conforme o entendimento jurídico esposado na SDI-/TST. Nesses termos, eventual equívoco na decisão tomada pelo Colegiado não representa nenhum dos vícios previstos no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010396-25.2017.5.15.0090. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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