Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000335-51.2014.5.15.0045

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/04/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0000335-51.2014.5.15.0045, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO A QUO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000335-51.2014.5.15.0045. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011344-43.2015.5.15.0152

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PLANOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO . ART. 896, § 1.º-A, II, III, E § 8º, DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011344-43.2015.5.15…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011373-10.2017.5.15.0060

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 30/09/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REGIDOS PELA LEI 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1º, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST (VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS). Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011373-10.2017.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001445-71.2015.5.05.0193

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001445-71.2015.5.05.0193. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000256-31.2015.5.02.0482

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO APARTADA DA TESE RECURSAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. A decisão embargada foi no sentido de que, ainda que indicado o trecho específico do acórdão em que repousa a controvérsia, a transcrição afastada da fundamentação recursal compromete a observância do requisito contido no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acó…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010614-29.2014.5.15.0132

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/10/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO . A falta de transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e a falta de cotejo analítico não constituem mero defeito formal, representando antes o não preenchimento de pressuposto recursal expressamente previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, não havendo que se falar em prazo para regularização. Embargos de declaração a que se nega pr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas