Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010633-13.2018.5.15.0094

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Agravo 0010633-13.2018.5.15.0094, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESCISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo não merece ser conhecido, pois a parte não ataca os fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010633-13.2018.5.15.0094. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000267-63.2019.5.02.0080

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. AGRAVO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. ATAQUE A ÓBICE DIVERSO, NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. A teor do artigo 1.021, § 1º, do CPC, é ônus da agravante impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. No mesmo sentido, a Súmula 422, I, …

Ver ementa completa →

Agravo 0000115-65.2014.5.02.0061

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/09/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. O reclamante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, qual seja, a ausência do necessário prequestionamento da questão veiculada no recurso de revista, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000115-65.2014…

Ver ementa completa →

Agravo 0010426-17.2019.5.15.0114

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APELO QUE NÃO ATENDE O DISPOSTO NO ART. 896, §9.º, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010426-17.2019.5.15.0114. Re…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010565-15.2019.5.03.0142

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provi…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1001486-71.2019.5.02.0061

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 24/05/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada não conheceu do recurso de revista da reclamante ao fundamento de que não restou atendido o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No agravo interno, todavi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas