Embargos de Declaração 0003144-65.2012.5.02.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INCIDÊNCIA DO TEMA 1092. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pela litigante. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0003144-65.2012.5.02.0006. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 13/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)