Embargos de Declaração 0110300-78.2004.5.02.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INCIDÊNCIA DO TEMA 1092. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelo litigante. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0110300-78.2004.5.02.0011. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 03/05/2021. Juntado aos autos em 11/05/2021.)