Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000489-05.2018.5.05.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS). REAL E URGENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. EQUIPARAÇÃO A PLANO DE SAÚDE PRIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000489-05.2018.5.05.0014. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)