Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000124-60.2018.5.05.0010

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS) . REAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO . EQUIPARAÇÃO A PLANO DE SAÚDE PRIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . DOENÇA GRAVE . ATRASO NO TRATAMENTO . CARACTERIZAÇÃO . REEXAME DOS FATOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000124-60.2018.5.05.0010. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 04/03/2022.)