Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010849-20.2018.5.18.0181
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 02/06/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO . REGISTRO FÁTICO DE INGERÊNCIA DA AGRAVANTE NA RELAÇÃO DA CONTRATADA COM SEUS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superio…