Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000623-55.2018.5.02.0254

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Embargos de Declaração 1000623-55.2018.5.02.0254, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JUROS DE MORA. Embargos de declaração providos apenas para sanar omissão, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000623-55.2018.5.02.0254. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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