Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001777-13.2016.5.12.0030

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001777-13.2016.5.12.0030, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. CONTROVÉRSIA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. ART. 896, "B", DA CLT - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001777-13.2016.5.12.0030. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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