Recurso de Revista 0001141-93.2018.5.10.0010

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência deste Tribunal, em sintonia com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral), firmou-se no sentido de que a substituição processual, tal como prevista no art. 8º, inc. III, da Constituição da República, confere ao sindicato ampla legitimidade para promover a defesa de todos e quaisquer direitos ou interesses da categoria que representa, sejam coletivos ou individuais, e não necessariamente homogêneos, de modo que o sindicato tem legitimidade para integrar a relação processual na qualidade de substituto processual em reclamação trabalhista objetivando defender direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria que representa. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001141-93.2018.5.10.0010. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 07/12/2020.)