JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000110-08.2017.5.20.0006

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
01/04/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000110-08.2017.5.20.0006, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 23/03/2022, p. 01/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMUNICAÇÃO EXPRESSA NA SEGUNDA AUDIÊNCIA NO SENTIDO DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERIAM SER APRESENTADAS INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SEREM OUVIDAS. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DO AUTOR NA TERCEIRA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO . INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA REFERIDA TESTEMUNHA EM JUÍZO . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000110-08.2017.5.20.0006. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)
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