JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001414-78.2019.5.02.0063

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
30/03/2022
Data de publicação
01/04/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001414-78.2019.5.02.0063, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 30/03/2022, p. 01/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista do Reclamante quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional, do cerceamento de defesa e da multa por litigância de má-fé, denegando-se seguimento ao agravo de instrumento, em decorrência dos óbices das Súmulas 126, 296, 333 e 459 do TST. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001414-78.2019.5.02.0063. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0101045-20.2019.5.01.0037

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 05/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista do Reclamado quanto à deserção do recurso ordinário frente ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, denegando-se seguimento ao recurso de revista , no ponto, em decorrência dos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST. 2. No agravo, o Reclamant…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000837-71.2019.5.02.0202

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 14/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado foi reconhecida a transcendência econômica da causa e analisados os temas recursais. Porém, em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi mantido o óbice da Súmula 459 do TST. No mérito, em relação ao pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, denegou-s…

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010895-81.2019.5.15.0011

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 30/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela Reclamada, com aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, ante a intranscendência do apelo patronal, quer pela matéria em debate (diferenças de FGTS), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito soci…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000470-06.2018.5.02.0712

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 19/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 126 do TST aplicada em relação ao tema do cerceamento de defesa) . 2. No agravo, o Demandante nã…

Agravo em Agravo de Instrumento 0010479-42.2020.5.03.0099

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, reconhecendo a intranscendência, por óbice do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, em face da transcrição integral da decisão recorrida quanto ao tema recorrido e por não ter havido o devido cotejo analítico entre a decisão regional e a alegada…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.