Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010250-50.2018.5.03.0003

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DECORRENTES DO GRAU DE EXPOSIÇÃO. O Regional decidiu que o autor não tinha contato permanente e diário com lixo urbano ou esgotos e que os mutirões de limpeza eram eventuais, ocorrendo apenas uma vez por ano. Decidiu, ainda, que, a despeito da conclusão do laudo pericial, houve incorreto enquadramento do autor na norma que tipifica o adicional de insalubridade em grau máximo. Para chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas demonstrados nos autos, intento infenso a esta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010250-50.2018.5.03.0003. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)