Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000563-08.2019.5.21.0005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional registrou que, na hipótese, o autor trabalhava somente com resíduos verdes, oriundos da poda e remoção de árvores, plantas e matos, sem contato com agentes biológicos inerentes ao lixo domiciliar, comercial e industrial, motivo pelo qual suas atividades laborais não se enquadram como insalubres em grau máximo. Sob esse enfoque, indeferiu o pedido de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000563-08.2019.5.21.0005. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 23/06/2021. Juntado aos autos em 25/06/2021.)