Recurso de Revista 0011535-78.2015.5.01.0055

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO "POR COORDENAÇÃO". PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso da reclamada, uma vez que as razões expendidas pela parte reclamante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011535-78.2015.5.01.0055. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)