Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0010214-69.2015.5.03.0146

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0010214-69.2015.5.03.0146, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA EXECUTADA . GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010214-69.2015.5.03.0146. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

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