Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002095-22.2015.5.02.0602
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/04/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA DIRETA DE DISPOSITIVO DA CF. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior d…