Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000302-54.2019.5.09.0659

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RURAIS - SÚMULA Nº 126 DO TST. A alteração do julgado quanto ao tema "contribuições sindicais rurais" exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000302-54.2019.5.09.0659. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)