Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010284-55.2018.5.15.0079

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2022
Data de publicação: 12/04/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010284-55.2018.5.15.0079, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 06/04/2022, p. 12/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. JUSTO MOTIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em razão do efeito integrativo dos embargos de declaração, a sentença às fls. 386/392 foi complementada pela de fls. 436/437, a qual também fica restabelecida. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010284-55.2018.5.15.0079. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 12/04/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS - INCORPORAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA . Embargos de declaração acolhidos para acréscimo de fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001272-35.2017.5.09.0009. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.…

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