Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0012474-05.2016.5.15.0097

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/02/2022
Data de publicação: 12/04/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0012474-05.2016.5.15.0097, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 23/02/2022, p. 12/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012474-05.2016.5.15.0097. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 12/04/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020779-12.2016.5.04.0023

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020779-12.2016.5.04.0023. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/02/2022. J…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011575-95.2017.5.15.0121

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. REGIME 12X36. ATIVIDADE INSALUBRE . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, uma vez que proferida em conformidade com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superio…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020214-02.2017.5.04.0027

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . 1. REGIME 12x36. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. INVALIDADE FORMAL . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A evidência de vício formal invalida o regime de trabalho 12x36, ainda que acordado por norma coletiva. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024433-09.2016.5.24.0101

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024433-09.2016.5.24.0101. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012383-43.2017.5.15.0043

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. 1. MULTAS NORMATIVAS. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, impossível o processamento do recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126. No caso, o eg. Regional concluiu pela idoneidade dos cartões de ponto, bem como reputou atendidos os requisitos de validade do regime 12x36. Nesse contexto, conclusão diversa, como pr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas