Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000703-09.2016.5.06.0282

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2022
Data de publicação: 18/04/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000703-09.2016.5.06.0282, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 06/04/2022, p. 18/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, DO AUTOR . TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - POSSIBILIDADE - TESE FIXADA NO TEMA Nº 725 DE REPERCUSSÃO GERAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TEMA Nº 383 DE REPERCUSSÃO GERAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000703-09.2016.5.06.0282. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 18/04/2022.)

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