Embargos de Declaração 0001395-90.2010.5.05.0461

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão no acórdão, acolhem-se os embargos de declaração, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à decisão os fundamentos consignados neste voto e negar provimento ao agravo interno interposto pelo reclamante também em relação aos temas " licença-prêmio - integração ", " auxílio-alimentação - natureza jurídica - integração ", " acúmulo de funções " e " intervalo intrajornada - digitador". Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001395-90.2010.5.05.0461. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 18/04/2022.)