Embargos de Declaração 0002040-07.2011.5.09.0094

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, no que se refere ao exame dos temas prêmio aposentadoria e complementação de aposentadoria, em razão de o Tribunal Regional ter julgado procedente o pedido de reintegração no emprego, é de se dar provimento aos embargos declaratórios para que a Corte de origem se manifeste em relação às referidas verbas. Embargos de declaração providos com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002040-07.2011.5.09.0094. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)