Agravo em Agravo de Instrumento 0020589-07.2020.5.04.0024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos sobre os fundamentos do Regional sobre a fraude à execução, decorrente da alienação simulada do imóvel penhorado a pessoa que mantinha relacionamento com o sócio da executada, não se tratando de terceiro adquirente de boa-fé. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020589-07.2020.5.04.0024. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/04/2022. Juntado aos autos em 20/04/2022.)